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Segundo a lei 8078/90,çãquanto vale um trickster nas aposta esportiva também chamada de Código de Defesa do Consumidor, o frete e todo e qualquer custo envolvido na compra realizada pela internet deve ser custeado pela empresa vendedora nos casos de devolução de compra solicitada pelo cliente, desde que atendido o prazo de 7 dias a partir do recebimento da mercadoria para entrar com o ... Muitos consumidores ainda possuem muitas dúvidas sobre de quem é a responsabilidade de pagar o frete quando é necessário devolver o produto, seja por arrependimento da compra ou seja por algum defeito da mercadoria. Existem algumas diferenças de quando a compra é realizada diretamente na loja física e na loja virtual. Publicado por Alexandre Alberto da Silva há 3 anos Quem paga o frete do direito de arrependimento? Segundo dados da pesquisa realizada pela Revista Exame, as vendas on-line no Brasil cresceram 47% em 2020. ( Vendas online no Brasil crescem 47% no 1º semestre, maior alta em 20 anos ). Resumidamente: O direito de arrependimento é o direito que o consumidor tem de devolver um produto por esse não ter atendido suas expectativas; O prazo para devolução é de até 7 (sete) dias contando do recebimento da encomenda. A compra deve ter sido efetuada sem o contato direto ao produto, como por exemplo pela internet ou por revistas. Essa devolução é totalmente bancada pelo lojista, não tendo o cliente a obrigação de pagar o frete. Ou seja, caso você tenha pago o frete de devolução nesse período, deverá sim ser reembolsado. Agora, findado os 7 dias, termina o direito ao arrependimento. Como funciona ao final desse prazo afinal? Vamos conferir a seguir. Neste último caso, a lei também determina que o consumidor não deve arcar com nenhum custo ligado a compra a ou a devolução, devendo receber todo o seu dinheiro de volta, assim o frete, tanto de envio quanto de devolução devem ser pagos pelo comerciante. Caso o consumidor chegue a pagar o frete, ou ter qualquer outra despesa pela devolução, o consumidor tem dinheiro a reembolso total, no caso da contratação de serviços tem direito inclusive ao reembolso da taxa de instalação de serviços, isso porque o direito de arrependimento não pode causar qualquer prejuízo ou ônus para o consumidor. Durante esse prazo, o consumidor pode exercer seu direito ao arrependimento e solicitar a devolução do produto, receber o valor pago de volta e, em algumas situações, ter o direito de receber o reembolso do valor do frete. No entanto, é importante observar que esse direito não se aplica a todas as situações de compra, como por exemplo: Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Como assim? Já ouviu falar que você pode devolver o produto dentro de 07 dias do recebimento? É sobre isso. Estou passando por isso Como falamos, é o lojista quem paga o frete em caso de devolução de produto comprado pela internet. No entanto, o CDC não estabelece uma regra sobre como deve ser realizada a logística reversa. Fica a critério do fornecedor oferecer um serviço de coleta a domicílio ou pedir ao consumidor que ele se desloque até a agência mais próxima ... Dentro do prazo estipulado, entre em contato com a empresa vendedora, seja por meio de telefone, e-mail ou canal de atendimento online. Comunique então sua intenção de devolver o produto por arrependimento e forneça as informações necessárias, como número do pedido, descrição do produto e motivo da devolução. Aguarde as Instruções. O direito de arrependimento não é aplicável a todas as situações para beneficiar o consumidor, a exceção do direito de arrependimento é quando a compra é realizada no estabelecimento comercial do vendedor ou prestador de serviço, onde o comprador somente terá direito a devolução do valor pago em caso de vício ou defeito e quando estes não forem solucionados em até 30 dias a ... Cabe à sua loja comunicar ao cliente que recebeu o pedido de devolução, instruí-lo sobre como devolver o produto e fazer o estorno do dinheiro ao comprador, o que inclui o valor da mercadoria e também do frete. O direito de arrependimento permite que um consumidor desista de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial, seja ela por telefone, catálogo ou internet, em até sete dias após a entrega do produto ou serviço. A adequação a essa norma é crucial para evitar conflitos legais e garantir uma boa relação com os clientes. Quando ocorre um cancelamento da compra ou a devolução do item após o cliente o receber é compreendido como o direito do arrependimento para o e-commerce. Este direito de troca do produto, perante a Lei 8.078 do Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49, informa que o consumidor possui o prazo de 7 dias, após o recebimento da sua ... O direito de arrependimento é garantido aos consumidores pela legislação, mas as regras são aplicadas de forma diferente em lojas físicas e online. Saiba o que diz a legislação sobre o direito de arrependimento e o que fazer para cancelar uma compra corretamente. O direito de arrependimento de compra, nada mais é, então, do que a permissão que o código de direito do consumidor (CDC) dá a um cliente, o direito de devolver sua compra e receber um reembolso por ela. Acontece que, é necessário existir uma limitação para essa possibilidade. A lei é clara. Todo o custo é pago pelo lojista. O cliente recebe o valor integralmente, tanto do produto quanto do frete. Importante destacar que, conforme o CDC (*) "Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deve formalizar o pedido ao fornecedor." - veja aqui o artigo completo do CDC A devolução pode ocorrer em dois casos. O primeiro deles é quando se exerce o direito de arrependimento dentro do prazo estabelecido pela loja física ou em até 7 dias nas compras online. Assim, o consumidor deve ter o valor ressarcido, o que inclui eventuais custos adicionais da compra. Em caso de troca, a loja só tem de pagar as despesas com o frete se o produto apresentar defeito. Quem paga o frete de devolução de um produto entregue com defeito ou errado? A loja virtual tem de pagar não apenas o frete de devolução como também as despesas de envio do produto certo para o consumidor, caso o acordo tenha sido o de substituição do produto. Quando falamos em troca e devolução de produtos no e-commerce, devemos considerar duas situações distintas: o direito de arrependimento de compra e a solicitação de troca, que são tratadas de formas diferentes na legislação. Direito de Arrependimento na compra online E aí pode surgir a dúvida: em caso de troca ou devolução, quem paga o frete? Quando se trata de uma troca por defeito ou devolução , a lei garante que o frete ou qualquer custo envolvido é de responsabilidade da empresa vendedora. A devolução de produto é prevista em Lei e pode afetar sobretudo os e-commerces. Veja como esse processo funciona . Lidar com a devolução de produtos é um desafio para todo lojista, mas especialmente para aqueles que vendem pela internet. Isso porque é mais difícil para o cliente do digital ter 100% de visibilidade do que está comprando no momento que fecha o pedido. Caso o consumidor chegue a pagar o frete, ou ter qualquer outra despesa pela devolução, o consumidor tem dinheiro a reembolso total, no caso da contratação de serviços tem direito inclusive ao reembolso... ele que irá efetuar a devolução da mercadoria. Como exercer o direito de arrependimento de compra. A devolução integral e monetariamente atualizada só é garantida para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, ou seja, quando se adquire um ou mais produtos pela internet, pelo telefone ou canais de venda pela televisão.. Em caso de reclamação por defeito de produto, tenha sempre muita atenção ao prazo, de acordo com o ... Como consultar o dinheiro esquecido: Clique em "Consulte valores a receber"; Preencha os campos com os seus dados; Clique em "Consultar" e confira; Caso você tenha valores a receber ... |